15 DE DEZEMBRO DE 2008. POR LARISSA VIEIRA

ABCZ defende direitos do produtor em reunião da Câmara Setorial de Carne

 

Vários entraves ao crescimento do agronegócio brasileiro foram discutidos durante a reunião da Câmara Setorial de Carne Bovina, ocorrida no dia 10 de dezembro, em Brasília (DF). O superintendente de Marketing e Comercial da ABCZ, João Gilberto Bento, representou a associação no último encontro do ano.
A alta carga tributária imposta ao setor também foi discutida na reunião. Uma delas é a nova cobrança de contribuição previdenciária incidida sobre a comercialização de embriões e sêmens, animais destinados à reprodução e criação. O imposto implica em pagamento de 2,3% para o INSS sobre o valor da comercialização de material genético. Desta alíquota, 2% serão destinados à Previdência Social, 0,1% ao Risco de Acidente de Trabalho e 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Existe um projeto de Lei no Senado 380/08 que prevê o restabelecimento do parágrafo 4º que vai garantir a isenção do tributo em que diz "não é base de cálculo o tributo para produtos genéticos". Porém, enquanto o Projeto de Lei não for aprovado, a cobrança do tributo continua.
Já o segmento de couros reivindicou a retirada do imposto de exportação do couro wet-blue, alegando que a atual alíquota reduz a rentabilidade dos pecuaristas. Na época em que foi criado, o tributo tinha como finalidade agregar valor à matéria-prima evitando a saída do couro em formato wet-blue para outros mercados. A medida não impediu o fortalecimento da indústria calçadista dos países asiáticos, principais concorrentes da indústria brasileira de calçados.
A rastreabilidade foi outro tema discutido. Como os frigoríficos não estão pagando a mais pelo boi rastreado, o número de propriedades com rebanho rastreado é pequeno em relação à demanda. Devido ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerais, metade das fazendas inspecionadas e aprovadas para fornecerem carne para exportação está localizada em municípios mineiros. 

 

 

 

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