09 DE SETEMBRO DE 2015. POR LARISSA VIEIRA

Senado aprova PEC 71 que autoriza indenização por terras desapropriadas

Senado aprova PEC 71 que autoriza indenização por terras desapropriadas

O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (8), por unanimidade, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 71/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) , que prevê a indenização da terra nua aos donos de áreas demarcadas como reservas indígenas. A proposta também prevê o pagamento das benfeitorias efetuadas sobre o terreno. A PEC 71 distensiona e cria as condições para que os conflitos pela posse da terra sejam resolvidos de forma pacífica. A PEC segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

 

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